Motta define Danilo Forte como relator de projeto que proíbe descontos do INSS
Câmara pretende votar proposta até julho
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira (11) o deputado federal Danilo Forte (União-CE) como relator do projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Conforme apurou o R7, o parlamentar prevê votar a proposta até o próximo mês. A urgência ao projeto foi aprovada pela Câmara em maio.
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O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), vai abrigar outras propostas para se tornar o “pacote antifraude” nos descontos feitos por entidades conveniadas ao INSS.
O projeto revoga a previsão de planos de benefícios da previdência social, o que impede os descontos feitos por sindicatos, como os investigados pela Polícia Federal.
O texto foi apresentado em 24 de abril, um dia depois de a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que apura cobranças irregulares feitas por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
O projeto, contudo, mantém outras possibilidades de desconto que hoje já existem, como:
- Contribuições devidas à Previdência Social;
- Pagamento istrativo ou judicial de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido;
- Imposto de Renda retido na fonte;
- Pensão de alimentos decretada em sentença judicial; e
- Pagamento de empréstimos e financiamentos.
O projeto vai abarcar outras propostas sobre o tema, que sugeriram pontos como ressarcimento em dobro dos recursos desviados e o endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas.
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