Caso Zambelli: Defensoria Pública recorre do fim de processo contra deputada no Supremo
Ela foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
A DPU (Defensoria Pública da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso contra a decisão da Primeira Turma que manteve a condenação e finalizou o processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva da deputada federal. Ela foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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A parlamentar está com a DPU após decisão de Moraes de nomear um defensor em razão da defesa dela deixar o caso.
Na mesma decisão, Moraes determinou o trânsito em julgado e que o governo brasileiro formalize o pedido de extradição da parlamentar à Itália. Na semana ada, ela informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão.
Segundo a DPU, ainda poderia haver um novo recurso, que são os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que questiona alguma obscuridade no julgamento.
“Não se ignora a complexidade da situação em exame, todavia, segue sendo imperiosa a observância escorreita das garantias fundamentais da acusada, ora embargante, como há de ser para todos/as os/as acusados/as em processos criminais”, disse a DPU.
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